DECRETO Nº 1.585/2016

DE 11 DE ABRIL DE 2016.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO requerimento de datado de 01 de Março de 2016, no qual o Servidor Cesar Amaral de Souza Leite solicita Licença Interesse.

CONSIDERANDO que o servidor preenche os requisitos elencados no art. 117 da Lei Complementar nº 084/2015, de 29 de Maio de 2015;

CONSIDERANDO parecer Jurídico pelo deferimento da Licença para tratar de Interesse Particular;

DECRETA:

Art. 1º - Fica deferida a licença por tempo não excedente a dois anos, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares ao servidor CESAR AMARAL DE SOUZA LEITE.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 11 de Abril de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal