Processo nº 048/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 005/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa NATAN SILVA SOUZA 04017704190, CNPJ nº 38.282.443/0001-95, pelo valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais),para serviços de manutenção preventiva e corretiva em roçadeiras, sopradores, motor-serra, cortadores de grama e bombas de abastecimento de tambores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 03 de junho de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal