“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001 de 06 de Fevereiro de 2006, que institui o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social de Curvelândia;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

CONSIDERANDO o disposto no art. 69 da Lei Complementar Municipal n.º 116, de 07 de maio de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 70 da Lei Complementar Municipal nº 206 de 29 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a realização de Assembleia Geral em 03 de junho de 2024 para eleição de membros do Conselho Curador, em conformidade com os termos dos artigos supracitados.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, com mandato de 04 (quatro) anos, para exercerem a função para qual foram indicados e eleitos os seguintes conselheiros:

I - Representante do Poder Executivo – Titulares

Rithiely Menezes da Silva

II - Representante do Poder Legislativo – Titulares

Maria Edileia da Silva

III - Representantes dos Segurados – Titulares

Felipe de Souza Pacheco

Simone Gaio dos Santos

Jeverson Leandro Vicensotti

Alexandre Campos Silva

Geisiele Oliveira da Costa

José Bernardo dos Santos Filho

III - Representantes dos Segurados – Suplentes

Janes Barbosa de Melo

Aline Soares da Silva

Art. 2º - Os conselheiros acima nomeados na forma disposta no art. 2º deste Decreto serão regidos pela Lei Complementar Municipal nº 116, de 07 de maio de 2018 e suas alterações, bem como seu Regimento Interno.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 03 de junho de 2024

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal