PORTARIA N° 245/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 03 DE JUNHO DE 2024 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo.

ELIANE NARDELI DOS SANTOS DEMORI – matrícula 1057-1, período aquisitivo de 01/09/2022 A 31/08/2023;

EVANIL LEMES MIRANDA – matrícula 11539-1, período aquisitivo de 13/03/2021 A 12/03/2022;

MARIA ALINE PRAXEDES DA SILVA – matrícula 1160-3, período aquisitivo de 14/07/2020 A 13/07/2021.

VANESSA FARIA BELTRAMINI – matrícula 5019-2, período aquisitivo de 23/07/2020 A 23/07/2021;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito