PORTARIA N° 246/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe Sobre Conversão De Licença Prêmio Para Servidores Efetivos Do Município De Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010, e art 78, da Lei 017/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 03 DE JUNHO DE 2024, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidores (as) efetivos nos meses de junho, julho e agosto de 2024:

APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, matricula 579-1, referente ao período aquisitivo de 06/03/2014 A 05/03/2019;

MARIA ELIZABETH DA SILVA – matrícula 11376-1, referente ao período aquisitivo de 02/03/2019 A 01/03/2023.

NIVIA AUGUSTA CARDOSO – matrícula 11790-1, referente ao período aquisitivo de 01/07/2015 A 30/06/2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito