RESOLUÇÃO: 06/CMS/2024

Aprova Ata de Nº 03/2024 de Sessão Ordinária que aprova Plano de Trabalho e Termo de compromisso de Nº 241/2024/SES.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 27 de Maio de 2024, às 09:00 horas na sala de reunião da Ponte Branca - MT.

RESOLVE:

Art. 1º Aprova Emenda Parlamentar Estadual de Nº241/2024/SES, para recursos orçamentários com objetivo de repasse de recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde, proveniente da Portaria Nº 075/2024/GBSES, com finalidade de pagamento de pessoa física e jurídica (pagamentos de procedimentos medico – hospitalares e plantões médicos).

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 29 de Maio de 2024.

Camila de Sousa Lima

Presidente do Conselho M. de Saúde

CMS