De 03 de Junho de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 7332, servidor no cargo de Assessor de Engenharia de Urbanismo, Designar GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil,para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 052/2024 – Concorrência de Licitação nº 010/2024 - cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em TSD no Distrito do Garapu II, conforme termo de convênio nº 0433-2024/SINFRA, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear BEATRIZ PAULINA DE SOUSA, matrícula nº 8666, no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 03 de Junho de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal