O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

INTERVENIENTE:MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT

CONVENENTE: LAR DAS SERVAS DE MARIA

DA IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 68.171,76 (sessenta e oito mil cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), para atender as atividades desenvolvidas no Plano de Ação do LAR DAS SERVAS DE MARIA, o qual faz parte integrante do presente Termo.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso financeiro para a execução do objeto deste Termo de Fomento totaliza-se em R$ 68.171,76 (sessenta e oito mil cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), proveniente de saldo financeiro remanescente reprogramados, referente aos anos 2021, 2022 e 2023, do Governo Federal, através de repasse do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, via fundo a fundo, do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Piso de Alta Complexidade I, e deverá ser liberado em parcela única, conforme discriminação abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	FONTE	NATUREZA DA DESPESA	VALOR
08.244.1008.2089	4.2.660 Piso de Alta Complexidade – PAC I	3.3.50.00	R$ 68.171,76

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses, com início em 28/05/2024 e término em 27/05/2025.

DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2024.

Signatários:

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

FABIOLA CAMPOS LUCAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

INTERVENIENTE

VALDOMIRO GATTO BELOTE

LAR DAS SERVAS DE MARIA

CONVENENTE