TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2023 Pregão Presencial c/ SRP nº 053/2023
4 de Junho de 2024
Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP, inscrita no CNPJ: 10.226.940/0001-57, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO
1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir a marca ofertada para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 278/2023, conforme segue:| ITEM | CÓD. MATERIAL | UNIDADE | DESCRIÇÃO | MARCA REGISTRADA | MARCA SUBSTITUTA |
| 13 | 165302 | UN | ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM - DESINFETANTE PARA SUPERFÍCIES FIXAS E OBJETOS. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA, SEM FRAGRANCIA. FRASCO CONTENDO 01 LITRO. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO. | LAYF HAIR | VALE |
| 14 | 165302 | UN | ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM - DESINFETANTE PARA SUPERFÍCIES FIXAS E OBJETOS. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA, SEM FRAGRÂNCIA. FRASCO CONTENDO 01 LITRO. COTA DO ITEM 13 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014). | LAYF HAIR | VALE |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1. Justifica-se a substituição da marca pois, a licitante informa que há indisponibilidade do produto no estoque referente à marca licitada, em razão que está descontinuando a sua linha de produção de álcool 70%, com fundamento na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 766 de 08 de dezembro de 2022. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento do produto, aceita a substituição de marca, sendo ratificado pelos Secretários das pastas, de acordo com comunicação interna. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Educação e Cultura, a marca substituta atende a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Tribunal de Contas Estado de Mato grosso.
Sapezal – MT, 23 de maio de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal de Sapezal – MT