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Pref. Sapezal

Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP, inscrita no CNPJ: 10.226.940/0001-57, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir a marca ofertada para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 278/2023, conforme segue:

ITEM

CÓD. MATERIAL

UNIDADE

DESCRIÇÃO

MARCA REGISTRADA

MARCA SUBSTITUTA

13

165302

UN

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM - DESINFETANTE PARA SUPERFÍCIES FIXAS E OBJETOS. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA, SEM FRAGRANCIA. FRASCO CONTENDO 01 LITRO. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO.

LAYF HAIR

VALE

14

165302

UN

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM - DESINFETANTE PARA SUPERFÍCIES FIXAS E OBJETOS. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA, SEM FRAGRÂNCIA. FRASCO CONTENDO 01 LITRO. COTA DO ITEM 13 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014).

LAYF HAIR

VALE

1.2. A presente substituição ocorrerá em caráter temporário, até que o fornecimento da marca licitada possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a substituição da marca pois, a licitante informa que há indisponibilidade do produto no estoque referente à marca licitada, em razão que está descontinuando a sua linha de produção de álcool 70%, com fundamento na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 766 de 08 de dezembro de 2022. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento do produto, aceita a substituição de marca, sendo ratificado pelos Secretários das pastas, de acordo com comunicação interna. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Educação e Cultura, a marca substituta atende a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Tribunal de Contas Estado de Mato grosso.

Sapezal – MT, 23 de maio de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT