RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 024/2024
5 de Junho de 2024
ONDE SE LÊ;
O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva designada pela Portaria nº 044/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 024/2024, cujo objeto é realização da Festa do Comércio e Liquida CDL.
A presente INEXIGIBILIDADE tem como fundamento a realização da parceria com a entidade interessada, observando o disposto do Marco Regulatório de Parcerias com Organização das Sociedades Civil – Lei nº 13.019/2014, cuja previsão legal nos termos abaixo:
Art. 24. Exceto nas hipóteses previstas nesta Lei, a celebração de termo de colaboração ou de fomento será precedida de chamamento público voltado a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a execução do objeto.
Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica (...)
A contratada será a Pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAPEZAL - ACISA, devidamente inscrita no CNPJ: 00.506.866/0001-79, o Valor global da contratação do objeto é de O valor da parceria é de R$ 164.291,95 (Cento e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) a cargo do Concedente e R$ 99.291,95 (Noventa e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Cinco Centavos) a cargo do Convenente, cabendo o desembolso duas parcelas, conforme cronograma de desembolso contido no Plano de Trabalho.
RETIFICA-SE O DIÁRIO Nº 3351, PÁGINA Nº 205 DO DIA 03 DE JUNHO DE 2024, E DIARIO DA AMM Nº 4.496 DO DIA 03/06/2024.
PASSA-SE A LÊ;
O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva designada pela Portaria nº 044/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº 024/2024, cujo objeto é realização da Feira do Comércio e Campanha Natal ACISA 2024.
A presente INEXIGIBILIDADE tem como fundamento a realização da parceria com a entidade interessada, observando o disposto do Marco Regulatório de Parcerias com Organização das Sociedades Civil – Lei nº 13.019/2014, cuja previsão legal nos termos abaixo:
Art. 24. Exceto nas hipóteses previstas nesta Lei, a celebração de termo de colaboração ou de fomento será precedida de chamamento público voltado a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a execução do objeto.
Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica (...)
A contratada será a Pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAPEZAL - ACISA, devidamente inscrita no CNPJ: 00.506.866/0001-79, o Valor global da contratação do objeto é de O valor da parceria é de R$ 164.291,95 (Cento e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) a cargo do Concedente e R$ 99.291,95 (Noventa e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Cinco Centavos) a cargo do Convenente, cabendo o desembolso duas parcelas, conforme cronograma de desembolso contido no Plano de Trabalho.
Maraiza Bento da Silva
Agente de Contratação
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal