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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ONLINE CERTIFICADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.587.975/0001-84. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido pelo art. 57, II, §2 da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 066/2021, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 960931/2024, bem como nos demais documentos acostados ao processo. OBJETO: Este instrumento tem por objeto aditar a CLAUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e da CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO do Contrato n. 066/2021, referente a contratação de empresa capacitada para o fornecimento de Certificados Digitais Tipo A1 e-CPF, para atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor estimado de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). UO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FONTE: 01500, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FONTE: 01500, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FONTE: 01500, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 01500, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, FONTE: 01500, SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, FONTE: 01500, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO, FONTE: 01500, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABILITAÇÃO, FONTE: 0150, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE: 015001001000, SECRETARIA MUNICICPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA, FONTE: 015000000000, FONTE: 01500, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, FONTE: 01500, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FONTE: 015000000000, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FONTE: 015001002000 / 016000000000 / 016210000000 / 017103110000, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FONTE: 01500, SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 015000000000, VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, a contar de seu vencimento, admitindo-se a sua prorrogação através de termo aditivo, de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Secretaria Municipal de Administração, que designa neste ato, na função de titular o servidor José Abreu de Lucena Junior, inscrito no CPF n. 905.852.161-34, e na função de suplente a servidora Thelma Dias Duarte, inscrita no CPF n. 012.326.091-45; Secretaria Municipal de Assistência Social, que designa neste ato, a servidora Lucielene da Costa, inscrita no CPF n. 654.794.081-00, matrícula n. 118841; e, Fiscal Suplente a servidora Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita no CPF n. 024.927.031-50 matrícula n. 109.146; Secretaria Municipal de Educação, que designa neste ato, a servidora Amanda Ferreira Lima, inscrita no CPF n. 047.906.701-55; e, Fiscal Suplente a servidora Luciana Martiniano de Sousa, inscrita no CPF n. 843.528.251-15; Secretaria Municipal de Governo, que designa neste ato, a servidora Mariana Cristina de Barros Costa Marques, inscrita no CPF n. 912.028.841-72, matrícula n. 143965; e, Fiscal Suplente a servidora Alda Teresinha de Moura, inscrita no CPF n. 546.166.119-04; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural Sustentável, que designa neste ato, na função de fiscal titular a servidora Marcelly da Silva Sampaio Arruda, inscrita no CPF n. 939.579.981-15; e, fiscal suplente a servidora Elza Maria Munhoz Domingos, inscrita no CPF n. 346.173.021-15; Secretaria Municipal de Planejamento, que designa neste ato, na função de titular a servidora Jennifer Gonçalves da Silva, inscrito no CPF n. 050.664.341-78; e, fiscal suplente a servidora Doraci Eva da Conceição Silva, inscrita no CPF n. 327.498.301-25; Secretaria Municipal de Defesa Social, que designa neste ato, o servidor Alexander Gouveia Ortiz, inscrito no CPF n. 809.424.901-34, matrícula n. 1856; e, Fiscal Suplente o servidor Osly Justiniano Pedraça, inscrito no CPF n. 545.358.591-91; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habilitação, que designa neste ato, o servidor Rubens Saturnno dos Anjos Filho, inscrito no CPF n. 049.369.021-28, matrícula sob nº143084; e, Fiscal Suplente o servidor Ericsson Leonardo Soares da Silva, inscrito no CPF n. 888.405.061-87; Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, a servidora Cristina Isabel Wiegert, inscrita no CPF n. 840.478.281-49; e, Fiscal Suplente a servidora Lucelia Cristina de Lima Lopes, inscrita no CPF n. 923.271.501-59; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que designa neste ato, o servidor Tony Heleno Costa de Pinho, inscrito no CPF n. 051.296.869-18; e, Fiscal Suplente o servidor Cidomar de Arruda Velo, inscrito no CPF n. 913.811.501-87; Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, que designa neste ato, o servidor Philipe Henrique Araújo de França, inscrito no CPF n. 002.403.321-99, matrícula n. 95582; e, Fiscal Suplente o servidor Regis Poderoso de Souza, inscrito no CPF n. 264.512.578-69, matrícula n. 143161; Procuradoria Geral do Município, que designa neste ato, a servidora Edna de Souza Melo, inscrita no CPF n. 615.724.971-49; e, Fiscal Suplente o servidor Carlos Magno Otácio de Oliveira, inscrito no CPF n. 395.367.261-49; Secretaria Municipal de Viação e Obras, que designa neste ato, a servidora Dalva Rosa Gomes Pinheiro, inscrita no CPF nº 395.323.481-15; e, o servidor Italo Rhuan Martin Anzil Andrade, inscrito no CPF N° 036.779.221-43; Secretaria Municipal de Comunicação Social, que designa neste ato, a servidora Jane Cássia Duarte Ventura, inscrita no CPF n. 459.523.881-91, matrícula n. 144035; Fiscal Suplente a servidora Letícia Baldini da Costa, inscrito no CPF n. 736.724.671-20; Controladoria Geral do Município, que designa neste ato, na função de suplente a servidora Sandra Elisa Miranda, inscrita no CPF n. 405.890.991-91, matrícula n. 143154; e, fiscal titular o servidor Elinilton Clebson Miranda, inscrito no CPF n. 814.261.861-34. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, que designa neste ato, na função de fiscal a servidora Lorhayne Cristynne Oliveira Galibert, inscrita no CPF n. 052.120.131-43, e fiscal suplente a servidora Luciane Silva de Moraes, inscrita no CPF n. 594.124.021-04

DATA DE ASSINATURA: 10.05.2024

EDSON ROBERTO SILVA

Controladoria Geral do Município

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

Procuradoria Geral do Município

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretaria Municipal de Administração

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria Municipal de Assistência Social

PEDRO MARCOS CAMPOS LEMOS

Secretaria Municipal de Comunicação Social

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

Secretaria Municipal de Defesa Social

CHARLES CAETANO ROSA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia E Turismo

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária E Habilitação

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

JOÃO CARLOS CARDOSO

Secretaria Municipal de Planejamento

MARIA DAS GRAÇAS METELO

Secretaria Municipal de Saúde

BRENO GOMES

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Viação E Obras

Contratantes

ONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP

Contratada