PORTARIA N.º 069/2024
4 de Junho de 2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. HELLEN MARLEY DA SILVA ANUNCIACAO.”
O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 2024.04.33541Pe;
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso III, alínea “a”, cumulado com art. 21 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências, c/c Lei Complementar n.º3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c Lei Complementar nº 5.220/2024, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual – RGA dos servidores do Poder Executivo Municipal, resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra.HELLEN MARLEY DA SILVA ANUNCIACAO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.° 387739 SSP/MT e inscrita no CPF n.°329.520.581-72, matrícula n.º 19115, efetiva no cargo de Profissional de Nível Superior do SUS – Perfil Enfermeira, Nível 09, Classe D, lotada na Secretaria Municipal deSaúde, com proventos integrais calculados pela média contributiva, contando, nesta data, com tempo total de contribuição de 32 (trinta e dois) Anos, 10 (dez) Meses e 20 (vinte) dias de contribuição.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Várzea Grande - MT, 18 de abril 2024.
Juarez Toledo Pizza
Presidente