TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 - PROCESSO Nº 031/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, PARA SER SUBMETIDO À APROVAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA TRABALHAR COMO BRIGADISTAS, NO EVENTO DENOMINADO 2ª FESTA DE EXPOSIÇÃO, NOS DIAS 06/06 A 08/06/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75,II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT.

CONTRATADA: ROOSEVELT F. SOARES-ME, CNPJ nº 21.677.337/0001-08.

VALOR GLOBAL:R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 015/2024 com base no art. 75, II Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 04 de Junho de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA.