SÚMULA: “Designa Gestor da Parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à Inexigibilidade de Chamamento Público, e respectivo Termo de Fomento firmando com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso - CORDEMATO, para fins da Lei Federal 13.079/2014, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7º, III e Art. 35, V, “g” e “h” da Lei Federal n° 13.079/2014.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Adrielen Laiza Valiguzski, Agente Administrativo II, Matrícula 1988, como Gestora da parceria para controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e eficaz do Termo de Fomento firmado pelo Município de Itanhangá-MT.

Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação da presente parceria, os servidores:

Nome Servidor	Cargo	Matricula
Jamerson Ferreira Menezes	Auditor Fiscal de Tributos	1678
Taciane Raquel Kanieski	Gerente de Divisão	1805
Rebeca Saron Pastene Moreira	Gerente de Divisão	1677

Art. 3°. A comissão atuará no processo administrativo de Inexigibilidade de chamamento público referente ao Termo de Fomento firmando com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso - CORDEMATO, para realização do evento “Circuito Raízes de Rodeios do Estado de Mato Grosso – ETAPA ITANHANGÁ" a ser realizado nos dias 18 a 20 de julho de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 23 de maio de 2024.

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

ELISA MARIA DINIZ

Secretária de Finanças e Planejamento