PORTARIA Nº 153/2024
5 de Junho de 2024
De 04 de junho de 2024.
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a servidora Sr.ª IVONETE MARIA DE SOUZA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 150**** SSP/PR e do CPF sob o nº. 255.212.***-**, servidora no cargo de PROFESSORA 30 HS, matriculada no DRH sob o nº 11, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 22/04/2024 a 20/06/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 22 de abril de 2024.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 04 de junho de 2024.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal