DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I – Edson Pereira dos Santos portador do Rg. xx2462xxSSP/MT e inscrito no CPF xxx.553.291-xx, 60 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 07/02/2016 a 07/02/2021, a partir de 03/06/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de Junho de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 04 de Junho de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal