“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SENHORA LUCINEIA MARTINS DA SILVA AO CARGO COORDENADORA DE OUVIDORIA VINCULADO AO PODER DISCRIMINATÓRIO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido da servidora LUCINEIA MARTINS DA SILVA, portadora do RG xx7969xx SSP/MT, inscrita no CPF nº xxx.323.741-xx, do cargo de Coordenadora de Ouvidoria, vinculada ao poder discriminatório executivo de Reserva do Cabaçal-MT, conforme o art. 95, Inciso I, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010 a partir do dia 03 de junho de 2024.,

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de Junho de 2024.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 04 de Junho de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT