O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: MARIA ELITE DE SOUZA LIMA BATISTÃO, brasileira, professora, inscrita no CPF sob nº 024.805.728-99, residente e domiciliada na Avenida Oito de Abril, nº 331 Bloco A-3, Apto 403, na cidade de Cuiabá-MT, na qualidade de proprietária herdeira do imóvel denominado Fazenda Brauna, situada neste município e Comarca de Brasnorte-MT, conforme consta da matrícula nº 435, datada de 07.10.2005, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual sairá a área do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “DISTRITO ADMINISTRATIVO ÁGUA DA PRATA”; ANA BATISTA DE LIMA, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob nº 018.977.298-04, residente e domiciliada na Avenida Bahia, nº 896, na cidade de Limeira do Oeste-MG, na qualidade de proprietária tabular e meeira do imóvel denominado Fazenda Brauna, situada neste município e Comarca de Brasnorte-MT, conforme consta da matrícula nº 435, datada de 07.10.2005, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual sairá a área do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “DISTRITO ADMINISTRATIVO ÁGUA DA PRATA”; Senhor JOSÉ CANDIDO DE LIMA JUNIOR, brasileiro, separado judicialmente, funcionário público municipal, inscrito no CPF sob nº 043.138.488-60, residente e domiciliado na Avenida Bahia, nº 896, na cidade de Limeira do Oeste-MG, na qualidade de proprietário herdeiro do imóvel denominado Fazenda Brauna, situada neste município e Comarca de Brasnorte-MT, conforme consta da matrícula nº 435, datada de 07.10.2005, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual sairá a área do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “DISTRITO ADMINISTRATIVO ÁGUA DA PRATA”, não encontrada no endereço supramencionado, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 011/2024, que tem por objetivo regularizar o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “DISTRITO ADMINISTRATIVO ÁGUA DA PRATA” constante das Matrículas nºs. 435, 694, 1.885 e 1.886, todas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao ponto 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 364.303,840 e Norte (Y) 8.688.483,672; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 158°20'13", em uma distância de 928,47 m, confrontando com Rodovia MT 170; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 246°08'06", em uma distância de 198,84 m, confrontando com Estrada Vicinal; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 243°57'47", em uma distância de 178,58 m, do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 243°23'26", em uma distância de 36,34 m, do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 241°49'48", em uma distância de 171,29 m, do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 239°34'03", em uma distância de 10,32 m, do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 338°20'13", em uma distância de 15,51 m, confrontando com Área remanescente - Matrícula 435; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 338°20'13", em uma distância de 84,20 m, do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 338°20'13", em uma distância de 15,00 m, do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 338°20'13", em uma distância de 90,00 m, do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 338°20'13", em uma distância de 15,00 m, do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 338°20'13", em uma distância de 90,00 m, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 338°20'13", em uma distância de 15,00 m, do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 338°20'13", em uma distância de 90,00 m, do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 338°20'13", em uma distância de 15,00 m, do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 338°20'13", em uma distância de 90,00 m, do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 68°11'45", em uma distância de 15,00 m, do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 338°20'13", em uma distância de 345,00 m, do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 68°11'46", em uma distância de 281,90 m, do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 344°22'00", em uma distância de 108,30 m, do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 68°11'46", em uma distância de 248,73 m, do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no azimute 68°11'46", em uma distância de 18,17 m, finalmente do vértice 23 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 68°11'46", na extensão de 18,17 m, confrontando com Fazenda 09 de Julho - Matrícula 6.295, fechando assim uma área de 52,3120 has, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.

Mapa do Núcleo:

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 31 de maio de 2024. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.