PORTARIA N.º 103/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em fevereiro/2024, ao servidor Srº CARLOS VIEIRA SANTOS, que exerce o cargo de MOTORISTA I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 a 31 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de maio de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal