PORTARIA N.º 107/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

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R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JANEIRO/2024, o servidor Srº JOAO FERNANDES DE LIMA, que exerce o cargo de VIGIA lotado no Executivo Municipal –DMAE (Departamento Municipal de Agua e Esgoto) a contar de 02 a 30 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de maio de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de maio de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 02 de maio de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal