DATA: 28 de maio de 2024.

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA RESPONSABILIDADE TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear o Sr.KADE R. D. PORFÍRIO, Engenheiro Civil, CREA RNP 1217847308 como Responsável Técnico de Execução da Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem do Bairro Bela Vista, sobre execução direta deste município.

Art. 2°- Nomear o Sr.DOUGLAS YOSHIAKI BENITES KOYAMA, Engenheiro Civil, CREA RNP 1217407030, para acompanhamento e fiscalização na Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem do Bairro Bela Vista, sobre execução direta deste município.

Art. 3°- A Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem do Bairro Bela Vista é originada pelo Termo de Convênio Nº 0452-2024, firmado entre este municipal e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA/MT, com objeto deAquisição de material para pavimentação em TSD no Bairro Bela Vista, coordenada inicial: 10°51'12.01” S;55°10'35.69” O, coordenada final: 10°51'2.60” S; 55°10'25.40” O, numa extensão total de 38.372,27 m², no Município de Nova Santa Helena-MT.

ART. 4°- Os Profissionais habilitados, promoverão o acompanhamento e fiscalização dos serviços conforme Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, expedida pelo CREA-MT.

ART. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 28 de maio 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 29/05/2024 a 29/06/2024.