Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na

Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59, e o Sr.

ELIEZER GONÇALVES DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do CPF nº

913.035.161-87, residente e domiciliado na Rua Mauro Martins Matos Rocha, Bairro Vila

Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e

firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Motorista, com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e

Economia Criativa.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 03 de junho de 2024, nada mais tendo a

reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no

ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 03 de junho de 2024.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Eliezer Gonçalves dos Santos

Testemunhas:

Cristiane Bulgarelli Padovani Eliane Felix dos Reis Aguiar

CPF: 493.072.319-15 CPF: 020.486.741-00