DATA: 04 de junho de 2024.

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA RESPONSABILIDADE TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear o Sr.KADE R. D. PORFÍRIO, Engenheiro Civil, CREA RNP 1217847308 como Responsável Técnico de Execução da Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem do Bairro Vila Bela, sobre execução direta deste município.

Art. 2°- Nomear o Sr.DOUGLAS YOSHIAKI BENITES KOYAMA, Engenheiro Civil, CREA RNP 1217407030, para acompanhamento e fiscalização na Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem do Bairro Bela Vila Bela, sobre execução direta deste município.

Art. 3°- A Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem do Bairro Vila Bela é originada pelo Termo de Convênio Nº 0766-2024, firmado entre este municipal e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA/MT, com objeto de:Aquisição de materiais para pavimentação asfáltica em TSD em diversas ruas do bairro Vila Bela, nos trechos: Rua Eva P. Moraes, Rua Pedro Ferreira-TI e T2, Rua Sebastião Fonseca da Cruz- TI a T3, Rua Ceará, Rua Alagoas, Rua A, Rua PernambucoT1a T4, Rua B, Rua Sergipe-T1e T2 e Rua Bahia-T1a T3. Coordenada Rua Principal: Rua Eva P. Moraes, coordenada inicial: 100 50' 55.56"S; 550 10' 35.72"0, coordenada final: 100 50' 58.56"S; 550 10' 21.81"0, numa área total de 28.659,50 m2, no Município de Nova Santa Helena-MT.

ART. 4°- Os Profissionais habilitados, promoverão o acompanhamento e fiscalização dos serviços conforme Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, expedida pelo CREA-MT.

ART. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 05/06/2024 a 05/07/2024.