ATO LEGISLATIVO Nº 02/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI.

CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO VEREADOR CLEYTON JOSÉ ZANATTA, EM 28 DE MAIO DE 2024;

CONSIDERANDO a redação dos artigos 96 e 97, inciso primeiro, do regimento interno desta Casa de leis, que determinam que:

Art. 96 Dar-se-á a convocação de suplente nos casos de vaga, de afastamento do exercício do mandato para investidura nos cargos referidos no Inciso I, do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, ou de licença por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.

Art. 97 As vagas da Câmara verificar-se-ão em virtude de:

I - Falecimento;

[...]

RESOLVE:

Art. 1º. Fica convocada a 1° Suplente no cargo, Senhora Simária Jung-PSDB, para tomar posse.

Art. 2º.Este Ato Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2024.

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 04/06/2024 À 04/07/2024.