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Pref. Campo Novo do Parecis

Contrato nº. 62/2024

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Nalanda de Araujo Oliveira

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo AGENTE EDUCACIONAL - AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073 3.1.90.11.00.00

Valor Mensal: R$ 3.879,16

Prazo: 23/04/2024 A 23/04/2025.

Data: 23/04/2024.

Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022; o Edital de Convocação nº 026 de 11 de abril de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.

Secretaria: Educação.