EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2024 – DEPTO. R.H.
5 de Junho de 2024
Contrato nº. 62/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Nalanda de Araujo Oliveira
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo AGENTE EDUCACIONAL - AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073 3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 3.879,16
Prazo: 23/04/2024 A 23/04/2025.
Data: 23/04/2024.
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022; o Edital de Convocação nº 026 de 11 de abril de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.