RESOLUÇÃO Nº 05 DE 04 DE JUNHO DE 2024Dispõe sobre a Aprovação dos Projetos das Instituições Devidamente Cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Serem Realizados com Recursos do FIA-Fundo Municipal da Infância e outras Instituições do Município de Paranatinga/MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 2484 de 16 de março de 2023 e de acordo com a sessão Ordinária realizada no dia 21/05/2024.

Resolve:

Art. 1º. Aprovar os seguintes Projetos;

Projeto Aprendizes do Bem da Associação Espirita Paulo de Tarso;

Projeto Alegria e Saúde da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e;

Projeto Meninas no Futsal da ADESP- Associação Desportiva de Paranatinga. Esses Projetos estão devidamente Cadastrados no CMDCA, para serem subsidiados com Recursos do FIA e outras Instituições.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paranatinga/MT, 04 de junho de 2024.

Aliny Ferraz Ferreira Silva

Presidente do CMDCA