PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 890/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS OITIS, QUADRA 27, LOTE 01, NA CIDADE DE CONQUISTA D’OESTE – MT, PARA O FUNCIONAMENTO DOS CORREIOS.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR: GERALDO HENRIQUE NETO - CPF n.º 07*.***.***-36.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 083.

VALOR CONTRATADO: R$ 1.871,38 (mil e oitocentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos) mensais, perfazendo o total de R$ 112.282,80 (cento e doze mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) para um período de 60 (sessenta) meses.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato.

ASSINATURA: 29 de maio de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e GERALDO HENRIQUE NETO.