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Pref. Campo Novo do Parecis

Contrato nº. 82/2024

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Cleonice Rodrigues de Oliveira

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo PROFESSOR 30H - PEDAGOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20075 3.1.90.11.00.00

Valor Mensal: R$ 5.591,30

Prazo: 13/05/2024 a 13/05/2025.

Data: 13/05/2024.

Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 074/2024, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2024; o Edital de Convocação nº 005 de 09 de maio de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.

Secretaria: Educação.