Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria de nº 034/2022

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: G. LANZARINI

CNPJ: 17.544.481/0001-80

Da prorrogação do Prazo de Execução e Vigência:

As partes, de comum acordo, resolvem prorrogar a execução dos serviços contratados e vigência do Contrato nº 34/2022, até a data de 07 de junho de 2025.

Do Reajuste de Valores: As partes, de comum acordo, resolvem reajustar o valor total descrito na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria nº 34/2022, em 5,00% (cinco por cento), embasado no indexador IPCA (IBGE) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, obedecido o limite legal do § 1º, do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, passando de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais) mensais para R$ 4.378,50 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 52.542,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais) anual, a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria sob nº 034/2022, assinado em 07 de junho de 2022, bem como o I Termo Aditivo assinado em 07 de junho de 2023, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 04/06/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

GESIELI LANZARINI

Pela Contratada.