PORTARIA N.º 102, 03 de junho de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 19/2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 19/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas PREMIER COMERCIO LTDA CNPJ: 13.308.204/0001-36.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2881/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS ONIBUS, MICRO ONIBUS E VAN 0KM, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO E SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: ALCIDES LEITE DE OLIVEIRA

CARGO: MOTORISTA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1380

SUPLENTE: JOÃO DE OLIVEIRA

CARGO: MOTORISTA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 189

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3761

FISCAL: MARIANA GOMES MARTINS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3667

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 03 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 19/2024 referente ao Processo Administrativo nº 2881/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 03 de junho 2024.

ALCIDES LEITE DE OLIVEIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA