PORTARIA N.º 100, 29 de maio de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 11/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 11/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MARISA LEITE FERREIRA KREUSCH 06578774173 CNPJ: 43.170.880/0001-57.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2230/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITEM DE PANIFICAÇÃO (PÃO FRANCÊS) PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 4.380,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: MARIANA GOMES MARTINS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3667

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: MARIA LUIZA LIMA THIS

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3756

SUPLENTE: LUCIMARA CAMPANHA

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL:LUCIMAR BARBOSA MARTINS

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 1574

FISCAL: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 29 de maio de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 11/2024 referente ao Processo Administrativo nº 2413/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 29 de maio de 2024.

VANIA MARIA DOS SANTOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MARIA LUIZA LIMA THIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

LUCIMAR BARBOSA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS