Projeto de Lei nº 219/2024

Autoria: Ver. José Moreira – União

LEI Nº 3.358/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÁGUIAS DE COLÍDER - ACAC”.

A CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÁGUIAS DE COLÍDER - ACAC, com inscrição no CNPJ sob o número 55.047.932/0001-81, com sede e foro neste município, sito a Etn São Miguel Arcanjo, Estrada Planalto, Comunidade Santo Reis, Cep.78.500-000, Colíder-MT.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE JUNHO DE 2.024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal