GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PROTÉTICO PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais), com a empresa LABORATORIO DE PROTESE ADELAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.131.299/0001-00;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.02.10.301.0020.2021.000 – 3.3.90.39.00

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 04 de junho de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal