TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 018
5 de Junho de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 205/2021.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31,
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 159/2021, ADESÃO 015/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 018, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | VLR TOTAL |
| 3964299 | SISTEMA VIA WEB/APP, INTEGRADA NO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM FORNECIMENTO POR INTERMEDIAÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS. | R$50.000,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 50.000,00 ÓRGÃO 06.: Secretaria de Saúde Projeto – 20054 – Atenção Média e Alta Comp. Elemento: 3.3.90.39 Red.: 480 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 50.000,00 ÓRGÃO 06.: Secretaria de Saúde Projeto – 20233 – Laborat. de Análises Clínicas Elemento: 3.3.90.39 Red.: 476 |
Água Boa-MT, 24 de maio de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal