Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre as Secretarias do Contrato nº. 53/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: NERI PARODE, inscrito no CNPJ n° 13.347.886/0001-96

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 185/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 007, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
25852	PINTURA ARTÍSTICA EM MUROS, FACHADAS E PORTAIS	UND	160,678	29,50	4.740,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 4.740,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Projeto: 20026 – Manut. das ativ. Ensino Fundamental Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 146

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 4.740,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Projeto: 20027 – Manut. e reforma de prédios escolares Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 152

Água Boa-MT, 24 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal