PORTARIA Nº 317/2024

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, Sr. HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNAR:

“Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.”.

ARTIGO 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Agente de Contratação e compor a Equipe de Apoio de Contratação do Município De Colíder/MT com fundamento no Artigo 7º e Artigo 8º, da Lei nº 14.133/2021, nos seguintes termos:

I-Autoridade Competente:

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO – Prefeito Municipal

II- Agente de Contratação e Pregoeiro:

ROBERTO SILVA DOS SANTOS

III-Equipe de apoio:

DEVANIL OLIVEIRA DA SILVA

VIVIANE HALATENO

NAYARA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade Pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado Pregoeiro.

ARTIGO 2º- Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

§ 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) poderá convocar servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

ARTIGO 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando asdisposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de junho de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal