Espécie: II Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 001/2024.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

CLÁUSULA PRIMERIA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “DO VALOR” para a inclusão dos seguintes parágrafos:

1.2. Parágrafo Décimo Terceiro: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) corresponde ao valor estimado para atender despesas para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica, que será pago conforme utilização pelo Município;

1.3. Parágrafo Décimo Quarto: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) corresponde ao valor estimado para atender às despesas com Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes – Média e Alta Complexidade, que será pago conforme utilização pelo município;

1.4. Fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato de Rateio – “DA DOTAÇÃO” para inclusão das seguintes:

(207) 10.301.0010.1035.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 1.500.1002000 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

(232) 10.302.0011.1038.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 1.500.1002000 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

1.5. O valor global do Contrato, após este aditamento, será de R$ 1.279.202,82 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil duzentos e dois reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

1.6. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2024 e 1º Termo Aditivo de 27 de fevereiro de 2024 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 04/06/2024

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

EDU LAUDI PASCOSKI

Pelo Consorciante