DECRETO Nº 1.516, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
5 de Junho de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 859 de 06 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 366.700,00 (trezentos e sessenta e seis mil e setecentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(96) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 111.000,00.
(97) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 99.400,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(155) 13.122.0008.2.032-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 31.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(201) 10.122.0009.2.036-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 2.000,00.
(204) 10.122.0009.2.036-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.500,00.
(254) 10.303.0012.2.044-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.00.000602 = R$ 3.000,00.
(266) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.00.000605 = R$ 4.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(338) 25.752.0021.2.060-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.7.51.000000 = R$ 52.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(362) 20.122.0001.2.062-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 700,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(389) 27.812.0024.1.099-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 60.100,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(412) 04.122.0025.2.068-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.
TOTAL: R$ 366.700,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(68) 12.122.0004.1.016-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 18.000,00.
(71) 12.122.0004.2.011-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.
(79) 12.122.0004.2.027-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
(89) 12.361.0006.1.019-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 25.000,00.
(98) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 50.000,00.
(99) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 20.000,00.
(104) 12.364.0004.2.028-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
(107) 12.365.0005.1.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.
(108) 12.365.0005.1.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
(111) 12.365.0005.2.016-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.69.000000 = R$ 9.000,00.
(119) 12.365.0005.2.016-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 24.400,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(180) 13.392.0008.2.061-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 40.000,00.
(181) 13.392.0008.2.061-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(255) 10.303.0012.2.044-3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 10.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES
(344) 26.782.0020.1.071-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 125.300,00.
TOTAL: R$ 366.700,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de abril de 2024.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal