EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT.

PARTE CONTRATADA: JOSÉ PAULO BATISTA DA SILVA sob CNPJ: 07.296.611/0001-78

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e tratamento dos dados pessoais visando a adequação da Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais (LGPD) nos sítios oficiais do Município de Nova Santa Helena/MT.

VALOR: R$ 34.930,00 (trinta e quatro mil novecentos e trinta reais)

VIGÊNCIA: 04/06/2024 ATÉ 31/12/2024

DATA DE ASSINATURA: 04/06/2024