PORTARIA Nº. 007/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

“Concede licença ao servidorJosé Saraiva Da Silva”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em observância ao art. 85, § 2º, da Lei Complementar 006/2014, e art. 81, inciso VIII da Lei 056/1991.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença ao servidor JOSE SARAIVA DA SILVA, portador CI/RG 1.282.724-0, inscrito no CPF/MF sob o nº. 424.251.231-72, funcionário efetivo no cargo de Guarda, lotado na Divisão de Educação, para desempenhar o cargo de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cocalinho, conforme prescrito pelo art. 85, § 2º, da Lei Complementar 006/2014, e art. 81, inciso VIII da Lei 056/1991, pelo prazo de duração do Mandato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir da posse do servidor JOSE SARAIVA DA SILVA, no cargo de presidente do SINSPUMC.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal