Termo Aditivo de Valor nº. 02 ao Contrato n°. 061/2023 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso eMauro Luis de Melo, representado neste ato por Iolanda Rosa Rezende devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa para locação de imóvel, onde será instalado a Secretaria Municipal de Finanças, situando na rua carajás, n° 485, lote 19, quadra 01, apt° 01, 1°andar, Setor Sul II, Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e Maurio Luis de Melo, representado neste ato por Iolanda Rosa Rezende, doravante denominado CONTRATANTE segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Acréscimo de valor conforme o índice do INPC

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência da necessidade do termo aditivo em conformidade com índice do INPC, fica alterada a Cláusula Quarta do contrato mencionado.

2.2- Fica acrescido ao valor do contrato R$ 893,00 (oitocentos e noventa e três reais), conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	TOTAL ACRESCIDO
83699	II - LOCACAO DE IMOVEL SITUADA NA RUA CARAJAS N 485, LOTE 19 QUADRA 01, APARTAMENTO 01, 1 ANDAR, SETOR SUL, NESTA CIDADE DE BARRA DO GARCAS - MT, PARA USO E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS	893,00
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$		893,00

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 2, da Lei nº 10.192 de 2001.

3.2- O TERMO ADITIVO DE VALOR dar-se-á em razão em seguir com a conformidade do índice do INPC, sendo devido o acréscimo a empresa, seguindo o que determina o Art. 2, da Lei nº 10.192 de 2001.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima prevê: Após 12 (doze) meses da assinatura do contrato o mesmo poderá ser reajustado através do índice do INPC acumulado do período conforme preceitua Art. 2, da Lei nº 10.192 de 2001

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.001.04.123.0103.2006.3390360000.15000000000

Red.: 39

CLAUSULA QUARTA– DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 10 de maio de 2024.