Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 015, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
24693	PASSAGENS – ÁGUA BOA(MT) À QUERÊNCIA (MT)	UND	3,00	50,66	151,98
24694	PASSAGENS – QUERÊNCIA (MT) À ÁGUA BOA (MT)	UND	3,00	49,39	148,17

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 300,15 Órgão 10: Esporte e Cultura Projeto: 20047 – Manut. Atividades Esporte Código Reduzido: 885

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 300,15 Órgão 10: Esporte e Cultura Projeto: 20046 – Incentivo ao esporte e competições Código Reduzido: 996

Água Boa-MT, 28 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal