O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 2.768, de 26 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CLEMILDA PAULA DA SILVA – Professora Licenciada em Pedagogia (30hs), lotada na Secretaria Municipal de Educação, atualmente desempenhando suas atividades na Escola Municipal Jardim Guanabara, pelo período a contar do dia 10 de abril de 2024 a 08 de julho de 2024, sem prejuízo dos seus vencimentos.

Art.2º Para todos os efeitos legais, durante o período de afastamento será contado o tempo de serviço.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de maio de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação