Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 027, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.569,00 Órgão 10: Esporte e Cultura Projeto: 20047 – Manut. Atividades Esporte Código Reduzido: 885

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.569,00 Órgão 10: Esporte e Cultura Projeto: 20046 – Incentivo ao esporte e competições Código Reduzido: 996

Água Boa-MT, 29 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal