PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 890/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA DAS ACÁCIAS, N.º 204, LOTE 01 DA QUADRA 25, PARA ABRIGO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE MEIO AMBIENTE.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR(A): VANETE RAMOS DE OLIVEIRA - CPF n.º 48*.***.***-59.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 594.

VALOR CONTRATADO: R$ 1.176,65 (mil cento e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) mensais, perfazendo o total de R$ 28.239,60 (vinte e oito mil duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) para um período de 24 (vinte e quatro) meses.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

ASSINATURA: 03 de junho de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e VANETE RAMOS DE OLIVEIRA.