REQUERIMENTO - DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
5 de Junho de 2024
A Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, CNPJ nº 15.031.669/0001-18,torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Terezinha-MT, a Dispensa de Licenciamento Ambiental para obra de Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e Sinalização Viária, em ruas diversas localizadas no Perímetro Urbano no Município de Santa Terezinha - MT.