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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a organização do Fluxograma e Organograma do Sistema SISLOGLAB (Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais), para preenchimento dos relatórios sobre a movimentação, recebimento, dispensação e consumo dos Testes Rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites Virais no Município de Várzea Grande-MT.

Considerando que o Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais (SISLOGLAB) é um sistema de informação desenvolvido para o gerenciamento dos insumos laboratoriais disponibilizados pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, conforme Guia de Referência Rápida – SISLOGLAB - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/MS Núcleo Operacional de Logística de Insumos Estratégicos – 08 de fevereiro de 2013.

Considerando a Resolução CIB/MT nº 381, de 15 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre os critérios para alimentação do Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais (SISLOGLAB) como requisito para ressuprimento dos testes rápidos de rastreamento ou diagnóstico de IST (HIV- Sífilis – Hepatites B e C) aos municípios do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Organograma e Fluxograma do Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais (SISLOGLAB) no Município de Várzea Grande – MT.

§ 1º Fica estabelecido que a Composição do Organograma deverá ser:

a) Nível Central: 01 (um) coordenador geral do sistema 01 Supervisor na Superintendência da Atenção Básica; 01 Supervisor na Superintendência da Atenção Secundária 02 Supervisor na Superintendência da Vigilância em Saúde (VISA)

b) Unidades de Saúde de saúde que irá compor a Rede do Sistema SISLOGLAB serão: B1 - Atenção Básica – todas as entidades/unidades a ela vinculadas; B2- Atenção Secundaria – todas as entidades/unidades a ela vinculadas; B3 Atenção Terciaria – Hospital e Maternidade público e privado que atenda o SUS.

c) Almoxarifado - (Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos – CADIM) – Porta de entrada do insumo e distribuição no município.

Art. 2º O Cadastramento das instituições/unidades e usuários/servidores no Sistema SISLOGLAB deverá funcionar da seguinte forma:

§ 1º Para o cadastramento de Instituições/unidades que compõem a rede de capilaridade dos Testes Rápidos (SISLOGLAB), devem seguir os seguintes passos: I – As inclusões, alterações ou exclusões de cadastro de instituição/unidade (SMS, almoxarifado e unidade) deverá ser solicitada por meio do formulário Google denominado Ficha de Solicitação de Cadastro 1: Instituição, disponível no link: https://forms.gle/uueT6pUxdqVA8qPm6. II- A este formulário deverá ser anexo um ofício do Gestor Municipal, devidamente assinado e carimbado por ele, autorizando a(s) solicitação (ões) em questão; § 2º É de responsabilidade da unidade de saúde/instituição solicitar o cadastramento dos funcionários/usuários que deveram alimentar o sistema SISLOGLAB de acordo com os seguintes passos:

I- As inclusões ou exclusões dos cadastros de servidor/usuários deverá ser solicitada por meio do formulário Google denominado Ficha de solicitação de Cadastro 2: Usuário, disponível no link https://forms.gle/JkbzbMsxnSron2QH6.

II- A este formulário deverá ser anexado um ofício do gestor municipal em caso de usuários SMS ou almoxarifado e a nível de usuários unidade/instituição pode ser o gestor municipal ou superintendente de nível de atenção;

III- Após o preenchimento das fichas de solicitação de cadastro/alteração/inclusão/exclusão, cabe aos gerentes/coordenador/Rts informar aos Supervisores de sua Superintendência da SMS do Nível Central via e-mail institucional;

Art. 3º Os Supervisores de cada Superintendência do Nível Central ficam responsáveis de informar ao Escritório Regional de Saúde e á Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica/COVEPI/SUVSA/SES/MT pelos e-mails institucionais, com o assunto: aos cuidados da Área Técnica das IST/AIDS, todas as solicitações de cadastro/alteração/inclusão/exclusão de instituição e/ou usuários.

Art. 4º Do funcionamento do Sistema SISLOGLAB no município:

§ 1º O sistema SISLOGLAB deverá ser alimentado mensalmente por unidades (públicas ou privadas conveniadas ao SUS, que fazem uso dos testes rápidos de IST’s), por Almoxarifado (Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos – CADIM) e por SMS – Nível central, conforme cronograma previamente definido:

a) Obrigatoriamente dentro do mês vigente (sendo o ideal na semana e/ou dia de recebimento) – as unidades de saúde e almoxarifado lançam as notas de recebimentos dos insumos na aba insumos;

b) Entre os dias 01 e 02 do mês – unidades de saúde alimentam boletins e mapas no sistema;

c) Entre os dias 01 a 03 do mês – o almoxarifado alimenta o mapa no sistema;

d) Entre os dias 04 a 06 do mês – a SMS (Nível Central do Município) consolida o mapa e o boletim com os dados lançados conforme a alínea A, B e C;

Parágrafo Único: Quando os dias previstos em cronograma para fechamento do sistema ocorrerem em finais de semana ou feriados (nacionais, estaduais ou municipais), faz-se necessária a alimentação do sistema no primeiro dia útil subsequente.

Art. 5º A alimentação do sistema SISLOGLAB deve ocorrer de forma regular e oportuna por todos os níveis de atenção, tendo o processo de alimentação realizado em sua totalidade seguindo as seguintes etapas:

a) Primeiro - realizar o registro dos INSUMOS recebidos dentro do mês vigente (idealmente na semana e/ou dia de recebimento) conforme notas de recebimento;

b) Segundo – realizar a alimentação dos dados e enviar/exportar o BOLETIM (relatório de consumo de teste de forma individual);

c) Terceiro – realizar a alimentação dos dados e enviar/exportar o MAPA (relatório de consumo em kits/caixa e solicitação de ressuprimento).

Art. 6º A fim de organização, distribuição e armazenamento dos Testes Rápidos de IST’s, fica determinado que o CADIM (Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos) deve ser o responsável pelo recebimento/armazenamento/distribuição dos insumos para as unidades de saúde dentro do Município de Várzea Grande – MT, respeitando o fluxograma em anexo I e organograma em anexo II a esta portaria.

Art. 7º As Unidade/Instituição/Almoxarifado, devem impreterivelmente seguir as orientações informadas pelos Supervisores e Coordenador no Nível Central – SMS, a fim de evitar a falta do insumo em suas unidades de saúde, visto que se alimentarem o Sistema de informação com atraso e/ou de forma irregular, poderá acarretar o não abastecimento do insumo.

Art. 8º As Unidades de Saúde são responsáveis por solicitar o ressuprimento corretamente em seus relatórios mensalmente, prevendo antecipadamente qualquer evento e/ou demanda que irá necessitar de insumos há mais que o habitual.

Art. 9º Fica determinado que os cadastros de Instituições e Usuários deveram ser atualizados e/ou solicitados, em no máximo 72 (setenta e duas) horas do início do exercício do servidor na unidade/instituição seguindo os passos do artigo 2º § 1º e § 2º descrito a cima, sendo de inteira responsabilidade dos gerentes/coordenador/Rts das Unidades de Saúde do Município comunicar por via oficial os Supervisores de sua Superintendência do Nível Central qualquer alteração e/ou mudança de usuário que venha a ter o acesso ao sistema de informação.

Art. 10º Para recebimento e utilização dos insumos dos Testes Rápidos de IST’s as entidades/instituição/servidores deverão seguir a esta portaria conforme determina o fluxograma em anexo I e organograma em anexo II do Sistema SISLOGLAB no município em anexos a esta portaria.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande, 29 de maio de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretária Interina de Saúde SMS/VG

Fluxograma (Anexo I)

ORGANOGRAMA (Anexo II)