DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE EMPENHOS DaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 18.386/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica cancelado os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

EMPENHO	DATA	CREDOR	VALOR
10556	25/05/23	C. SANGA TRANSPORTES – ME	R$ 0,02
10572	25/05/23	C. SANGA TRANSPORTES – ME	R$ 7.436,50
10590	30/05/23	C. SANGA TRANSPORTES – ME	R$ 0,02
14923	11/07/23	C. SANGA TRANSPORTES – ME	R$ 4.461,90
16511	05/07/23	C. SANGA TRANSPORTES – ME	R$ 3.692,09
16850	10/08/23	C. SANGA TRANSPORTES – ME	R$ 5.263,66
2097	25/01/23	PINHEIRO TRANSPORTES LTDA	R$ 5.727,00
14924	10/07/23	PINHEIRO TRANSPORTES LTDA	R$ 3.436,20

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 03 de junho de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.