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Prefeitura Municipal de Castanheira

DECRETO Nº 12, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 972/2023;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 242.548,50 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais, cinquenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

02 - EXECUTIVO

UNIDADE

001 - GABINETE DO PREFEITO

Cód. red.

Dotação

Valor

41

02.001.04.122.0006.9002.3.3.90.91.1.500.0000000

R$ 2.450,00

Subtotal

R$ 2.450,00

ÓRGÃO

06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA

UNIDADE

001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. red.

Dotação

Valor

191

06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.30.1.550.0000000

R$ 20.398,50

192

06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.33.1.500.1001000

R$ 2.000,00

196

06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.91.1.500.1001000

R$ 10.300,00

201

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.39.1.500.100100

R$ 76.000,00

Subtotal

R$ 108.698,50

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. red.

Dotação

Valor

329

07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.40.1.600.0000000

R$ 3.000,00

333

07.001.10.301.0019.2036.4.4.90.52.1.500.1002000

R$ 2.200,00

349

07.001.10.302.0020.2039.3.1.90.04.1.500.1002000

R$ 100.000,00

Subtotal

R$ 105.200,00

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. red.

Dotação

Valor

417

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.36.1.660.0000000

R$ 5.000,00

Subtotal

R$ 5.000,00

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

003 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cód. red.

Dotação

Valor

461

08.003.08.243.0031.2062.4.4.90.52.1.500.0000000

R$ 300,00

461

08.003.08.243.0031.2062.4.4.90.52.1.501.0000000

R$ 5.900,00

Subtotal

R$ 6.200,00

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. red.

Dotação

Valor

487

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.40.1.500.0000000

R$ 5.000,00

Subtotal

R$ 5.000,00

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Cód. red.

Dotação

Valor

502

09.002.26.782.0027.2052.3.1.90.94.1.500.0000000

R$ 10.000,00

Subtotal

R$ 10.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 242.548,50

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto decorrem da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO

10 - SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE

001 - DEP. DE ESPORTE AMADOR

Cód. red.

Dotação

Valor

516

10.001.27.812.0028.1048.4.4.90.51.1.701.0000000

R$ 242.548,50

Subtotal

R$ 242.548,50

TOTAL ANULADO

R$ 242.548,50

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 01 de fevereiro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume