TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 023/2024
5 de Junho de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preço para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria relacionada a prestação de contas via Aplic e na prestação de serviços técnicos de envio das prestações de contas via sistema Aplic (auditoria pública informatizada de contas), ao tribunal de contas de mato grosso (TCE-MT), para atender ao município de Brasnorte – MT. |
| Favorecidos | CONSULTAR - CONSULTORIA SERVICOS E MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 34.057.669/0001-31. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Brasnorte – MT, 04 de junho de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal